º Constituição Europeia º

De repente é o pânico! Em França, no referendo sobre o tratado constitucional europeu - TCE (Constituição Europeia) o "não" pode sair vencedor.
De repente é o pânico! @s cidadã/os podem renegar um documento produzido por uma Convenção, que nem sequer foi eleita por voto directo (foi nomeada pela Comissão Europeia, que por sua vez é constituída por pessoas nomeadas pelos respectivos governos nacionais), que apoia a desmantelação do que resta do estado-providência na Europa, institui um exército europeu, um/a ministr@ dos negócios estrangeiros ou um/a presidente europeu/ia (que definiriam a política externa da União Europeia, bem como a participação em conflitos armados).

Algumas/ns partidári@s do "sim" já mostram a sua preocupação com estas sondagens.

Indignam-se com as "questões laterais" que parecem justificar este resultado, considerando "chantagem" que @s cidadã/os se pronunciem sobre medidas como a directiva Bolkestein ou a alteração da organização dos tempos de trabalho (permitindo que o horário de trabalho se possa estender até às 65 horas semanais), num referendo sobre o TCE.

Tendo em conta que @s cidadã/os não são chamad@s a pronunciarem-se sobre actos legislativos específicos, é normal que manifestem o seu desagrado pelo rumo liberal que a UE está a seguir de alguma forma. Se o caminho que esta UE quer seguir é este, e @s cidadã/os não concordam, é normal que o voto seja para expressar o desagrado seja "não".

É alarmante e preocupante quando face a legítimas reservas d@s cidadã/os, @s polític@s respondem com chantagens. É significativo que, em vez de ouvirem as preocupações d@s cidadã/os, @s políticos respondam com ameaças. Que democracia, que processo democrático é este em que a livre escolha é ensombrada por ameaças políticas?

A UE foi-se construíndo sem uma Constituição, e não foi posta em causa por isso. A UE pode continuar sem uma Constituição o tempo que demorar um processo democrático de elaboração de uma nova Constituição, em que qualquer cidadã/o que queira apresentar propostas o possa fazer: isso é que é democracia!