º O que faz falta º

Os acontecimentos recentes em Viseu, demonstram a falta gritante de uma lei anti-homofobia em Portugal. E a sua necessidade urgente.

Que me desculpem as pessoas que defendem que o que o movimento LGBT em Portugal precisa neste momento é de exigir casamentos homossexuais. Sim, pode ser uma discussão em voga nos EUA ou no Canadá, pode ser uma realidade em países como a Bélgica, os Países Baixos (vulgo Holanda), ou até aqui ao lado no Estado Espanhol . Informo desde já que o enquadramento legal na Dinamarca e no Reino Unido não tem a denominação de casamento, apesar dos direitos consagrados para casais homossexuais serem os mesmos que para casais heterossexuais casados (alguém me explica porque é que em Portugal se insiste mais na questão do nome, que na questão dos direitos consagrados na lei?)

A sério, desculpem lá o meu mau humor, mas Portugal precisa de muito trabalho social antes de ter um movimento e uma comunidade preparad@s para reivindicar o casamento. Precisamos de protecção legal efectiva contra a homofobia que nos atinge enquanto grupo; precisamos de confrontar as instituições públicas com as suas práticas homófobas; é preciso reforçar a confiança das pessoas para exercerem os seus direitos; é preciso combater a homofobia internalizada que continua a fechar tant@s de nós em armários.

É preciso combater o preconceito da sociedade: de que nos serve o casamento, se continuam as discriminações quotidianas? Portugal tem um movimento LGBT público há menos de 10 anos: todos os países mencionados acima o tinham há pelo menos 30 anos (sim, trinta anos) antes de reivindicarem/ obterem o casamento. É fácil perceber que há uma diferença substancial no conteúdo e que não é por estarmos na UE que as mentalidades evoluem automaticamente.

O casamento é, acima de tudo, uma medida simbólica. A discussão em torno do casamento, não é que não seja importante, mas eu costumo desconfiar do alarido que se faz em torno de algumas questões. Especialmente se o alarido começa no PND, PSD ou afins, com o objectivo de provocar fracturas sociais com temas civilizacionais (aborto, eutanásia e agora casamentos homossexuais), e arranjar mais uns votitos à pala do preconceito em torno destes temas simbólicos. O problema em Portugal é que nós não precisamos de medidas simbólicas: precisamos de medidas práticas com repercurssão no dia a dia.

Quando aqueles "moços" estão a ser perseguidos em Viseu não precisam do casamento: precisam de uma lei anti-homofobia. Quando alguém é despedid@ com base numa orientação sexual, quando um gay é impedido de doar sangue, quando o acesso das lésbicas ao sistema de saúde é condicionado porque elas não mantêm relações sexuais com homens, quando mais um/a adolescente é gozad@ na escola e pondera o suícidio como escape, quando até dentro da comunidade LGBT se reproduzem os códigos morais que nos oprimem (pensem na discussão que se gera todos os anos por altura da Marcha relativamente ao foclore e à presença d@s travecas), quando uma orientação sexual é chamada para uma campanha política para rebaixar o adversário, quando o Abominável César das Neves destila o seu ódio pelos jornais, quando a orientação sexual é um critério de rejeição para a admissão nas FA, quando a ICAR apela à castidade e apregoa a sua tolerância, mas contra os nossos direitos cívicos, quando um/a trans é empurrad@ para a prostituição porque ninguém @ contrata, quando qualquer uma destas ou qualquer outra situação de discriminação acontece não é o casamento que nos serve, que nos protege. É uma lei anti-homofobia.